Dossiê/Processo 39776 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45167.

Zone d'identification

Cote

39776

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45167.

Date(s)

  • 1952; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 194f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores nacionalidade alemã, ex-funcionário do Banco Germânico da América do Sul, propuseram ação ordinária de indenização contra a ré, alegando que após a liquidação no citado banco em decorrência da 2ª Guerra Mundial, porém dispensados sem que houvesse o pagamento de indenização, mesmo com o restabelecimento das relações diplomáticas; Entre Brasil e Alemanha ; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação procedente, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não concedeu ao recurso. Código Civil, Artigo 1.224; Consolidação das Leis do Trabalho, Artigo 9º; Procuração (8), em 1952; Carteira profissional (11) , de 1934-1944; Certidão de tradução, (4) Tradutor Público : Walter Heckmann em 1951 ; Carteira de identidade, 1935 ; Contrato de Construção de Obras Públicas, 1934 ; Diário da Justiça, em 1946-1947 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José Aguiar de

    Advogado

    Vale, Eurico PAulo

    Procurador

    Toscano, Custódio

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel Mascarenhas

        Accession area