Dossiê/Processo 43081 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45169. Autor: Ducan, Alberto Waldy. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.135f.

O auto, estado civil; casado, advogado, residente à rua Casemiro de Abreu ,Vila Floresta nº 6 emNiteróie alegou que era funcionário da Faculdade de Direito de Niterói e procuradordo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Conerciários-IAPC. devido a formalizaçãoda citada faculdade, o autor propós ação ordinária contra a ré para que esta pagasse indenizaçãopela obrigatória dispensa de uma das funções, e pelo período de transição decorrente da federalização em que continuou exercendo as funções.O juiz subestituto da 1ª vara julgou a ação procedente, houve apelação civel ao TF, que foi provido, houve recurso estraordinária do STF, que deu provimento em parte, houve embargos ao STF, que rejeitaram os embargos. Diário Oficial(2)1956-1957, procuração,1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

marcella 02-04-09