Dossiê/Processo 39546 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45373. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia Nacional de Navegação Costeira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

39546

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45373. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia Nacional de Navegação Costeira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 187f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de seguros, com sede a Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propôs uma açõ de indenização contra a ré. A suplicada provocou danos e faltas nas mercadorias seguradas pela autora e que foram transportadas pelo navio pertencente a ré. O juiz julgou procedente em partea ação e recorreu de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Dessa forma, foi interposto recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, sendo rejeitados os embargos. Código de Processo Civil, arigo 291 e seguintes; Código Comercial, artigo 102, 529, 519, 728, 756 e 618; Liquidação de sinistro, 1958; Laudo de vistoria, 1958; Fatura, 1958; Nota fiscal, 1958; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Termo de vistoria, 1958; Conhecimento de carga, 1958; Certificado de vistoria, 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 301

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Companhia Boavista de Seguros;Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Faria, Mauricio da Costa

    Procurador

    Bustamante, Roberto Machado de

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/12/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso