Dossiê/Processo 39049 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45559. Autor: Ferreira, Jacinto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Zona de identificação

Código de referência

39049

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45559. Autor: Ferreira, Jacinto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 90f.

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História biográfica

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Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público da fiscalização do porto do Rio de Janeiro, propôs ação ordinária contra o réu requerendo o pagamento de abonos e gratificações a que tinha direito. O juiz julgou improcedente a ação. A parte vencida ingerssou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. jornal Diário Oficial 18/02/1955 26/09/1956 02/03/1957; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1958; custas processuais 1958 1960; Decerto nº 36311; Lei nº 2622; Lei nº 1162; Lei nº 420; Decreto nº 28758 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Ferreira, Jacinto

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Pinto, José Joaquim

    Procurador

    Balaguer, Alberto da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso