Dossiê/Processo 39281 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45596. Autor: Alves, João. Réu: União Federal.

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Reference code

39281

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45596. Autor: Alves, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 62f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Faria, João Fontes de

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Alves, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Bahouth, Eduardo

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Franca, Carlos Geminiano da

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Paz, Firmino Ferreira

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, tenente-coronel, residente à Rua Ferreira Viana, 59, Rio de Janeiro. Durante a 1ª Guerra Mundial servia na Policlínica Militar, situada na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial, delimitada pelo Decreto n° 10490-A de 1942. Lá serviu de 1914 a 1917. Com base na Lei n° 1156 de 1950 pediu promoção de patente militar, com diferença de vencimentos, juros de mora e custos processuais. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou o demandante nas custas. Após apelação cível foi negado provimento ao recurso. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954; Decreto n° 10490-A de 1942; Lei n° 1156 de 1950; Lei n° 616 de 1949.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Faria, João Fontes de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Alves, João

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/5/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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