Dossiê/Processo 39281 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45596. Autor: Alves, João. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 62f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, tenente-coronel, residente à Rua Ferreira Viana, 59, Rio de Janeiro. Durante a 1ª Guerra Mundial servia na Policlínica Militar, situada na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial, delimitada pelo Decreto n° 10490-A de 1942. Lá serviu de 1914 a 1917. Com base na Lei n° 1156 de 1950 pediu promoção de patente militar, com diferença de vencimentos, juros de mora e custos processuais. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou o demandante nas custas. Após apelação cível foi negado provimento ao recurso. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954; Decreto n° 10490-A de 1942; Lei n° 1156 de 1950; Lei n° 616 de 1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

1/5/2009

Priscila