Dossiê/Processo 41684 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45701. Autor: Silva, Ascendino da. Réu: União Federal.

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Reference code

41684

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45701. Autor: Silva, Ascendino da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Justiça Federal 1a. Vara Seção da Guanabara

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Silva, Ascendino da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Franco, Carlos germiniano

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, sem profissão, reservista de 1ª. categoria do exército, residente à Rua Jesus Castor, 44, Areia Branca, Nova Iguaçu, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante foi diagnosticado com tuberculose e seria incapaz para o serviço militar. Além disso, alegou que seu licenciamento foi em desacordo e deveria ter direito à reforma e às promoções. Assim, requereu reforma e promoção ao posto de 3º. Sargento com os vencimentos estipulados na Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 300 e 303, além dos pagamentos dos vencimentos atrasados. O juiz julgou prescrita a ação. Certificado de Reservista de 1ª. categoria, 1960; Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Lei nº 3067, de 22/12/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Silva, Ascendino da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Procurador

    Franco, Carlos germiniano

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area