Dossiê/Processo 39463 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45719. Autor: Fernandes, Joaquim de Souza. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

39463

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45719. Autor: Fernandes, Joaquim de Souza. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1969; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionário público federal lotado no Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, onde exercia o cargo de oficial administrativo nível 14, propôs ação ordinária requerendo a sua readaptação no cargo de Tecnico de Administração, visto que exercia tal função havia 5 anos. O juiz julgou procedente em parte a ação. A parte ré apelou ao TFR, que deu provimento. A parte autora opôs embargos infingentes e de nulidade, recebidos pelo TFR. . Procuração Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969, 1979; Título de Habilitação Profissional 1969; Custas Judiciais, 1969; Lei 4763, 1711 de 1952, 3780 de 1960, Constituição Federal, artigo 150, Código Processo Civil, artigo 833 e segs.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Fernandes, Joaquim de Souza

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Passarinho, Aldir Guimarães

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Álvaro Peçanha;Miranda, Décio Meirelles de;Ribeiro, Marcio;Silveira, José Néri da

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/1/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso