Dossiê/Processo 38600 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45736. Autor: Santos, José dos. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

38600

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45736. Autor: Santos, José dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Gueiros, Evandro

Biographical history

Name of creator

Santos, José dos

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Machado, Marcello Dória

Biographical history

Name of creator

Neves, Nuno Santos

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, escriturário residente no Estado de São Paulo, fazia parte do Ministério da Saúde e alegou que estava desempehando atribuições inerentes ao cargo de tesoureiro-auxiliar. Por esta razão, com base na Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 43 requereu a readaptação ao cargo que estava realmente exercendo. O processo ficou aguardando providências das partes. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85 EG 1964; Código de Processo Civil, artigo 291 e 2970; Decreto nº 49370 de 1960; Constituição Federal, artigo 201.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gueiros, Evandro

    Autor

    Santos, José dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Machado, Marcello Doria

    Procurador

    Neves, Nuno Santos

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area