Dossiê/Processo 41532 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46145. Autor: Oliveira, Emiliano Amaro de;e outros. Réu: União Federal.

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41532

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46145. Autor: Oliveira, Emiliano Amaro de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3ºv. 384f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Oliveira, Emiliano Amaro de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Martins, Renato

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Este é o terceiro volume de uma ação ordinária movida por sargentos do Quadro de Artífices da Força Aéra Brasileira contra a União Federa alegando omissões. Segundo os autores, eles sofreram Mpreterições devido a contagem errada do tempo de serviço durante suas respectivas carreiras militares. Dessa forma, os suplicantes requereram a retificação das datas de suas inclusões no serviço ativo, seguindo ordem cronológica de conclusão dos cursos na Escola Técnica de aviação de São Paulo. Os autores também exigiram a alteração da contagem do tempo de serviço na Força Aéra Brasileira-FAB e promoções ao posto de sub-oficial. 3 certidão de procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; 6 procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga, Rua Ribeiro Badaró, 293, LJ-G, 1959; tabelião Claro Américo Guimarães, Rua Marchal FlorianoPeixoto, 23, 1958; custas processuasi, 1959; recorte de jornal, Diário Oficial, 16/12/1959; cheque Banco do Brasil valor Cr$ 8.241.666,80 1961; execução de sentença; .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 332

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Oliveira, Emiliano Amaro de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Martins, Renato

    Escrivão

    rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area