Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963; 1976 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 235f.
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Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
As suplicantes, sociedades de segurados, propuseram um aação ordinária contra a Companhia de Navegação Maritima Netumar alegando faltas e avarias de mercadorias pertencentes a segurados das suplicantes. O transporte foi feito no navio Mosqueiro. As referidas companhias requereram uma indenização referente aos prejuízos que o reembolso de seus segurados lhes acarretou, nos valores de Cr$ 68.516,10 e Cr$ 12.300,00 para The Home Insurance Company e á Great American Insurance Company, respectivamente, Sentença: a juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação, a ré apelou da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, mas este negou provimento á apelação. procuração (3) tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1963; anexo processo 36.703 6ª Vara Cível 1962; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Recibo de Indenização. Great American Insurance Company New York 1961/62; 6 Mandado de Notificação. 1962; tabelião Fernando Rocha Lassance N.Y./EUA 1963; total 5; laudo vistoria 1961; termo de Vistoria 1961 total 5; Nota Fiscal 1961 total 3; Seguro de Transporte 1962; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529, 728, 453; decreto 19.473 de 1930, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigos 720 e ss, 756, §1}, 209, 820 e ss; Código Civil, artigos 172, 989; decreto 50.876 de 29/06/1961, artigos 12, 15; lei 5.010 de 30/05/1966; Constituição Federal; Súmula 188, do Supremo Tribunal Federal.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Escrevente
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Queiroz, Abdon Alves de (oficial de Justiça) (Assunto)
- Leite, Aristides Gonçalves (engenheiro civil) (Assunto)
- Silveira, José Nerida (Ministro relator) (Assunto)
- Ribeiro, Marcio (Ministro revisor) (Assunto)
- Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (Assunto)
- Justiça do Estado da Guanabara (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Organização Guilherme Sluhm (Assunto)
- Sociedade de Comércio e Indústria Norte de Minas Ltda (1961) (Assunto)
- Administração do Porto de Manaus (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
24-03-2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide