Dossiê/Processo 42660 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Zone d'identification

Cote

42660

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 123f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A suplicante sociedade norte americana, organizada sob as leis do estado de Nevada, estabelecido em Toledo, estado de Ohio Estados Unidos , propôs ação ordinária contra a suplicada, sociedade por cotas de responsabilidade limitada estabelecida á Rua Escobar, 109-B. Requereu a anulação do ato de arquivamento do contrato social da suplicada perante o Departamento Nacional de Registro de Comércio, alegando que estava utilizando a marca Jipe de sua propriedade. Sentença: o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Wellington Moreira Pimentel, julgou procedente a ação. O apelante recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos. No decorrer do processo o apelante desistiu do recurso. No Tribunal Federal de Recursos, os ministros homologaram a desistência da ação na forma pedida. Sêlo (4) do Departamento Nacional de Propriedade Industrial 1964; cópia fotostática procuração traduzido por Syllo Tavares de Queiroz; certificado notorial 1963; procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964: 2 cópia de certificado de Registro de Marca 1953 1958; registro de 1 carta apresentada por Monsen, Leonardo & Cia, com o registro do Jipe Auto Peças Comércio e Indústria Ltda, 4º Ofício Rua do Rosário, 129, 2º andar - RJ 1964: Jornal do Comércio 13/06/1961; cópia jornal Diário Carioca; Jornal do Brasil 27/10/1964; Jornal do Comércio 31/031961; A Noite 01/04/1961; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1964; cópia certidão emitida pela 2ª Auditoria da 1ª Região Militar 1960; certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da Guanabara 1967; custas processuais 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, wellington Moreira

    Autor

    Kaiser, Jeep Corporation

    Réu

    Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal

    Advogado

    Fróes, Carlos Henrique de Carvalho;Leonardo, Thomás;Corrêa, Paulo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area