Dossiê/Processo 42660 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

42660

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 123f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante sociedade norte americana, organizada sob as leis do estado de Nevada, estabelecido em Toledo, estado de Ohio Estados Unidos , propôs ação ordinária contra a suplicada, sociedade por cotas de responsabilidade limitada estabelecida á Rua Escobar, 109-B. Requereu a anulação do ato de arquivamento do contrato social da suplicada perante o Departamento Nacional de Registro de Comércio, alegando que estava utilizando a marca Jipe de sua propriedade. Sentença: o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Wellington Moreira Pimentel, julgou procedente a ação. O apelante recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos. No decorrer do processo o apelante desistiu do recurso. No Tribunal Federal de Recursos, os ministros homologaram a desistência da ação na forma pedida. Sêlo (4) do Departamento Nacional de Propriedade Industrial 1964; cópia fotostática procuração traduzido por Syllo Tavares de Queiroz; certificado notorial 1963; procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964: 2 cópia de certificado de Registro de Marca 1953 1958; registro de 1 carta apresentada por Monsen, Leonardo & Cia, com o registro do Jipe Auto Peças Comércio e Indústria Ltda, 4º Ofício Rua do Rosário, 129, 2º andar - RJ 1964: Jornal do Comércio 13/06/1961; cópia jornal Diário Carioca; Jornal do Brasil 27/10/1964; Jornal do Comércio 31/031961; A Noite 01/04/1961; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1964; cópia certidão emitida pela 2ª Auditoria da 1ª Região Militar 1960; certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da Guanabara 1967; custas processuais 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, wellington Moreira

    Autor

    Kaiser, Jeep Corporation

    Réu

    Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal

    Advogado

    Fróes, Carlos Henrique de Carvalho;Leonardo, Thomás;Corrêa, Paulo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso