Dossiê/Processo 38874 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46225. Autor: Paiva, Matilde Oscher. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

38874

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46225. Autor: Paiva, Matilde Oscher. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1971; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 124f.

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, segurada aposentada pelo réu, alegou que solicitou o pagamento do auxílio doença. Contudo, após 5 anos de gozo do benefício este foi suspenso. Aposentadoria por invalidez. A suplicante requereu a revigoração da aposentadoria, sendo o réu condenado no pagamento dos benefícios. O juiz Elmar Campos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração 2 Tabelião J. Milton Pontes, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1971; Procuração Tabelião Carim Nauiz, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1968; Jornal Diário de Justiça, 17/12/1974; Decreto n° 48959-A de 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Luz, Américo

    Autor

    Paiva, Matilde Oscher

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Gomes, Hunaldo Teixeira

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Nobre, Jarbas dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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