Dossiê/Processo 39506 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46553. Autor: Maia, Avelar Alves;Fernandes, Geraldo Vieira. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

39506

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46553. Autor: Maia, Avelar Alves;Fernandes, Geraldo Vieira. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.115f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários autárquicos, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI; os autores ocuparam os cargos de tesoureiro auxiliar no referido instituto e requereram uma reclassificação de cargos, conforme a lei nº 3205 de 15/07/1957; desta forma, os suplicantes exigiram o apostilamento de seus, títulos, conforme as mudanças instituídas na referida lei, além do pagamento de todas as prestações em atraso; o processo passou por apelações no Tribunal Federal de Recursos;Sentença: o juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação; a decisão ensejou recurso junto ao TFR que à unanimidade julgou improcedente. 3 procuração, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ ; Maurício Batista, galeria Pio 56, Juiz de Fora, MG, 1960, Borges Teixeira, Cartório 2º Ofício, Brasília, 1962; portaria nº 33820, IAPI, 1954; portaria nº 34363,IAPI, 1954;2 custas processuais, 1960, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.;Couto, Vivalde Brandão

    Autor

    Maia, Avelar Alves;Fernandes, Geraldo Vieira

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Mendonça, José Campos

    Procurador

    Silva, José Vieira;Machado, Renato;Lima, Arnaldo Pinto;Barroso, Flávio L.;Silva, José Vieira da;Machado, Renato

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/12/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area