Dossiê/Processo 42683 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47506. Autor: Andrade, Eugênio Martins d;Veras, Adalberto Bezerr;Mello, Dila Coutinh;Valle, Elza da Conceição Miranda Willemsens d;Bittencourt, Álvaro Araúj. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Cote

42683

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47506. Autor: Andrade, Eugênio Martins d;Veras, Adalberto Bezerr;Mello, Dila Coutinh;Valle, Elza da Conceição Miranda Willemsens d;Bittencourt, Álvaro Araúj. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 278f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os impetrante solicitaram ação ordinária contra o instituto de aposentadoria e pensões dos industriários, IAPI, pelo fato destes não classificá-los em nível de função e da respectiva remuneração salarial nos preceitos da lei 3205 de 15/07/1957. O processo passa por apelação cível no tribunal federal de recursos e é negado provimento do pedido dos autores.O juiz José Fagundes julgou improcedente a ação. A autora agravou ao TFR, que negou provimento. procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ 1953; Benedictor L. Arouche de Toledo 1959, tabeliãoAntonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1959; tabeliãoOtavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP 1959; tabelião Veisses B. Miranda São José dos campos, SP, 1959; tabelião Luiz Carlos Pirreri de Souza, 1959; tabelião Antonio Olinto Nogueira, 1959; tabelião Francisco de Almeida Magalhães Mg, 1959; tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ 1959; tabelião Rubem de Azevedo Coutinho Barbacena MG, 1959; tabelião Helmuth Alfredo Thomas lajeado Rio Grande do sul, 1959; tabelião Abelardo Cavalcante Caxias do Sul Rio Grande do Sul, 1959; tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ 1959; tabelião Ruben Saldanha Silveira, São Leopoldo, 1959; tabelião José Mandelli Filho enechim Rio Grande do Sul, 1959; tabelião José Inácio R Roma, rua Imperador Pedro II, 290 recife, PE, 1959; tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua diário de Pernambuco recife, 1959; tabelião Darcy Schroder Cubas Santa Catarina, 1959; tabelião Ernesto J Dilner São bento do Sul Santa Catarina , 1959; tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1959; tabelião Newton Laporte, 1959; tabelião Armando de lima Fagundes Rua 7 de Setembro, 42 Natal RN, 1959; tabelião Leônidas Pereira de Paula Mossoró RS, 1959; tabelião Regina França Isidro Rua Venâncio Neiva 122 Campina Grande PB, 1959; tabelião Miltom Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro 50 Manaus Amazonas 1959; recibo de retribuição 1959 IAPI; documento direto 7/10/1957 IPASE; jornal DO 19/07/1957, 25/09/1958 16/07/57; custas processuais cr $ 872,00 1960. Lei 3205/57; dec 31479/52; lei 403/48.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 400

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Fagundes, José leal

    Autor

    Andrade, Eugênio Martins d;Veras, Adalberto Bezerr;Mello, Dila Coutinh;Valle, Elza da Conceição Miranda Willemsens d;Bittencourt, Álvaro Araúj

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Antoni, Luiz

    Procurador

    Ferraz, Gilda

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        marcella

        Accession area