Dossiê/Processo 41934 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47617. Autor: Lima, Arlete Vieira de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

41934

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47617. Autor: Lima, Arlete Vieira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 102f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, moradora de Donezito Moreira Vieira, vem mover ação ordinária contra o réu, nos termos do código do processo civil, artigo 291. A autora alega que o homem citado acima foi excluído do Batalhão Vilagran Cabrita em Santa Cruz, tendo sido transferido para a Colônia Juliano Moreira em 21/02/1956, sob diagnóstico de esquizofrenia. Assim, a autora irmã do esquizofrênico, por nomeação da Juíza da 1ª. vara de órgãos e sucessores, requerem a reforma de seu irmão. A Juíza julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros decidiram dar provimento em parte ao agravo. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968; Boletim Interno do Exército, 12/02/1954; Atestado para Fins de Assistência Social, 1968; Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968; Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954; Custas Processuais, 1968; Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960; código do processo civil, artigo 291; Lei nº 2370, de 09/12/1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Lima, Arlete Vieira de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bahiense, Edson

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area