Dossiê/Processo 42716 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48601. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Réu: Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo.

Área de identificação

Código de referência

42716

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48601. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Réu: Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo.

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor amparado pelo código de processo civil, artigo 291 e seguintes, propôs ação ordinária contra Emílio Gottaschalk e sua esposa, por tirarem benefício de erro cometido pelos autos. O INPS realizou empréstimos, aos suplicados para que estes construíssem imóvel, onde o valor foi acrescido de percentual no valor de 10. Escritura de Empréstimo 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1945; anexo guia de recolhimento IAPC - Departamento de Aplicação de Fundos 1949; certidão escritura de empréstimos 13º Ofício de Notas tabelião não encontrado 1949; 2 custas processuais 1968; Código Civil, artigo 1.256.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social - INPS

    Réu

    Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso