Dossiê/Processo 42716 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48601. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Réu: Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo.

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42716

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48601. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Réu: Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo.

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Maciel, Cleveland

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Instituto Nacional de Previdência Social - INPS

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Gottaschalk, Emílio

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Gottaschalk, Cecília de Araújo

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Scope and content

O autor amparado pelo código de processo civil, artigo 291 e seguintes, propôs ação ordinária contra Emílio Gottaschalk e sua esposa, por tirarem benefício de erro cometido pelos autos. O INPS realizou empréstimos, aos suplicados para que estes construíssem imóvel, onde o valor foi acrescido de percentual no valor de 10. Escritura de Empréstimo 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1945; anexo guia de recolhimento IAPC - Departamento de Aplicação de Fundos 1949; certidão escritura de empréstimos 13º Ofício de Notas tabelião não encontrado 1949; 2 custas processuais 1968; Código Civil, artigo 1.256.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social - INPS

    Réu

    Gottaschalk, Emílio;Gottaschalk, Cecília de Araújo

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    Dates of creation revision deletion

    25-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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