Dossiê/Processo 40662 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49887. Autor: Alcântara, José Marcos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.88f.

O autor, estado civil solteiro, telegrafista classe I, servia na diretoria geral dos correios e telégrafos na superintendência do tráfego telegráfico, este requereu o reconhecimento de sua inclusão no seu tempo de efetivo exercício do cargo, relacionados à promoções, tempo de antiguidade e percepção de vencimentos, no período que foi afastado de seu cargo, 28/11/1941 à 13/05/1949; o suplicante foi acusado de abandono de emprego; o juiz julgou a ação ordinária, condenando a ré também nos horários advocatícios; a parte vencida apelou para o TFR (relator Oscar Saraiva), que negou provimento aos recursos; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário ao STF (relator Cândido Motta), que não conheceu do recurso. procuração, ,tabelião,Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; (2) custas processuais, 1954/5; Artigo 141 §2º C.F.; lei 1713/39; lei 1711/52; Artigo 101 C.F.; Decreto 910/32; Artigo 78, §10, VI C.C.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

2/9/2009

Cleide