Dossiê/Processo 39593 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50049.

Zone d'identification

Cote

39593

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50049.

Date(s)

  • 1957; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 420f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

As empresas de nacionalidade alemã e de nacionalidade suíça moveram ação ordináriacontra a administração do Portodo Rio de Janeiro para que efetue o pagamento de indenizaçãoperante os danos e perdasdas mercadorias das suplicantes presentes no armazém da suplicada, que sofreu um incêndio em 13/04/1952; A ação passou por Apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal; O Juiz da 2º Vara Federal julgou procedente a ação , houve Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do Recurso . Certidão de tradução do recibo de subrogação ; Declaração de procuração; Fatura (7) ; Apolice de seguro marítimo (7) ; Conhecimento marítimo (7) ; Suplemento da Apolice; Procuração ; Certificado de seguro e outros; Código do Processo civil, Artigo 64 ; Código Comercial, Artigo 1.265.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien
  • allemand
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Camppos, Elmar Wilson de Aguiar

    Advogado

    Brandão, Carlos Soares

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel Mascarenhas

        Accession area