Dossiê/Processo 39593 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50049.

Área de identificação

Código de referência

39593

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50049.

Data(s)

  • 1957; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 420f.

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Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As empresas de nacionalidade alemã e de nacionalidade suíça moveram ação ordináriacontra a administração do Portodo Rio de Janeiro para que efetue o pagamento de indenizaçãoperante os danos e perdasdas mercadorias das suplicantes presentes no armazém da suplicada, que sofreu um incêndio em 13/04/1952; A ação passou por Apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal; O Juiz da 2º Vara Federal julgou procedente a ação , houve Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do Recurso . Certidão de tradução do recibo de subrogação ; Declaração de procuração; Fatura (7) ; Apolice de seguro marítimo (7) ; Conhecimento marítimo (7) ; Suplemento da Apolice; Procuração ; Certificado de seguro e outros; Código do Processo civil, Artigo 64 ; Código Comercial, Artigo 1.265.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil
  • alemão
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Camppos, Elmar Wilson de Aguiar

    Advogado

    Brandão, Carlos Soares

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel Mascarenhas

        Área de ingresso