Dossiê/Processo 40726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50316. Autor: Pereira, Arlindo. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 57 + 23f.

Arlindo Pereira era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, oficial da reserva de 2ª classe do Exército Brasileiro, residente à Rua Rocha Miranda, 299. O autor tinha profissão cirurgião dentista, era oficial de artilharia, tendo servido na 2ª Guerra Mundial. O autor passou a exercer a profissão de dentista num consultório particular. Solicitou a ação para o fim de que a ré reconhecesse seu direito de receber todos os benefícios, ao ser incluído no quadro de dentistas do Exército Nacional, conforme a Lei nº 11 de 28/12/1946. O juiz julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que deu baixa dos autos à instância inferior. Diploma, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1938; Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938; Procuração, Tabelião Horácio de M. Castello Branco, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Custas Processuais, 1950, 1954; Lei nº 11 de 1946; Lei nº 719 de 1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

2/10/2009

Leonardo Sato