Dossiê/Processo 40749 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50582. Autor: Muniz, Walter Jacinto. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

40749

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50582. Autor: Muniz, Walter Jacinto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 16f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor , de nacionalidade brasileira , estado civil casdo , militar reformado , residente à Rua Antônio Galvão , nº 158 tornou-se praça na Polícia Militar do ex-Distrito Federal em 1.932. Em 1.936 , o suplicante completou o curso de educação física , oque lhe garantiu um diploma e definiu o curso citado como equivalente ao de Comandante de Pelotão. A Lei nº 3.940/41 , assegurou a promoção ao posto de 2º Tenente aos que tiveram o referido curso. Contudo , com a Lei nº 1.156/50 , o suplicante deveria ser reformado no posto de 1º Tenente , o que não ocorreu. Assim , o suplicante propôs uma Ação Ordinária a fim de ser reformado no posto de 2º Tenente. (1) Procuração; Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1961; (1) Carta Patente Militar pelo Presidente Juscelino Kubitschek, 1956; Lei nº 3.940/41 artigo 54 , Lei nº1.156/50 e Lei nº288; Decreto nº 3.273/38;.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos

    Autor

    Muniz, Walter Jacinto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bellie, Mario

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/10/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

        Accession area