Dossiê/Processo 40223 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50852. Autor: Franco, Isolina Ferraz de Mello. Réu: União Federal.

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Reference code

40223

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50852. Autor: Franco, Isolina Ferraz de Mello. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 206f.

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Scope and content

Os espólios dos autores exigem, com uma ação ordinária, o pagamento com correção monetária de valor Ncr$ 2.987,225 por parte da união Federal. A quantia anteriormente citada refere-se a dívida que a União tinha com os autores. A ação passou por apelação cível no TFR. a Juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte . procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1967, 1972; tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; custas judiciais, 1967, 1960 e 1961; anexo processo Agravo de Instrumento na Apelação Cível nº 15001, 1964; processo Agravo de Instrumento na Apelação Cívil nº 15001, 1964; processo Despejo nº 13348 de 1959; jornal, Diário Oficial, 15/07/1959 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Franco, Isolina Ferraz de Mello

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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