Dossiê/Processo 40223 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50852. Autor: Franco, Isolina Ferraz de Mello. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40223

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50852. Autor: Franco, Isolina Ferraz de Mello. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1967; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v. 206f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os espólios dos autores exigem, com uma ação ordinária, o pagamento com correção monetária de valor Ncr$ 2.987,225 por parte da união Federal. A quantia anteriormente citada refere-se a dívida que a União tinha com os autores. A ação passou por apelação cível no TFR. a Juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte . procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1967, 1972; tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; custas judiciais, 1967, 1960 e 1961; anexo processo Agravo de Instrumento na Apelação Cível nº 15001, 1964; processo Agravo de Instrumento na Apelação Cívil nº 15001, 1964; processo Despejo nº 13348 de 1959; jornal, Diário Oficial, 15/07/1959 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Franco, Isolina Ferraz de Mello

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/2/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso