Dossiê/Processo 37370 - Ação Popular. Nº do documento (atribuído): 37609. Autor: Hutschler, Leselotte Henke Von. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Identity area

Reference code

37370

Title

Ação Popular. Nº do documento (atribuído): 37609. Autor: Hutschler, Leselotte Henke Von. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 366f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Salomão, Jorge

Biographical history

Name of creator

Hutschler, Leselotte Henke Von

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

Biographical history

Name of creator

Castro, Monteiro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, brasileira, desquitada, residente à Av. Nossa Senhora de Copacabana n°664, nos autos de uma ação popular, alegou que era sub rogada nos direitos de Egon Sporir sobre a locação do imóvel que reside, arrendado pelo segundo réu e, alienado pelo primeiro. Considerando a venda do imóvel nula, por ser lesiva ao patrimônio da autarquia, requereu consignar a obrigação para que fosse judicialmente dirimida a legitimidade do credor. A ação foi julgada procedente. Foi aberto o 2º. volume. Escritura de Compra e Venda 1966; JB 14 de Junho de 1966; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; D. O. 13/12/1965, 20/10/1967; D. N. 13 de fevereiro de 1960; Fatura emitida pela Pina Rodrigues & Irmãos Ltda, 1966; Cinco Procuração TAB N.I, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1966; Anexo Recorte de Jornal de 24 de Agosto de 1966; Título Eleitoral 1966; Carta Precatória, 1967; Planta do Imóvel; Lei nº 4717 de 29/06/1965; Decreto nº 54 de 12/09/1934; Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946; Decreto nº 34828 de 17/12/1953; Lei nº 3807 de 28/08/1960; Decreto nº 48959-A de 19/09/1960; Decreto nº 52742 de 23/10/1963; Decreto nº 1222 de 22/06/1962; Lei nº 4380 de 21/08/1964 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Hutschler, Leselotte Henke Von

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Escrivão

    Castro, Monteiro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 05/02/09

        Accession area