Dossiê/Processo 37370 - Ação Popular. Nº do documento (atribuído): 37609. Autor: Hutschler, Leselotte Henke Von. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Textuais. 1v. 366f.

A autora, brasileira, desquitada, residente à Av. Nossa Senhora de Copacabana n°664, nos autos de uma ação popular, alegou que era sub rogada nos direitos de Egon Sporir sobre a locação do imóvel que reside, arrendado pelo segundo réu e, alienado pelo primeiro. Considerando a venda do imóvel nula, por ser lesiva ao patrimônio da autarquia, requereu consignar a obrigação para que fosse judicialmente dirimida a legitimidade do credor. A ação foi julgada procedente. Foi aberto o 2º. volume. Escritura de Compra e Venda 1966; JB 14 de Junho de 1966; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; D. O. 13/12/1965, 20/10/1967; D. N. 13 de fevereiro de 1960; Fatura emitida pela Pina Rodrigues & Irmãos Ltda, 1966; Cinco Procuração TAB N.I, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1966; Anexo Recorte de Jornal de 24 de Agosto de 1966; Título Eleitoral 1966; Carta Precatória, 1967; Planta do Imóvel; Lei nº 4717 de 29/06/1965; Decreto nº 54 de 12/09/1934; Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946; Decreto nº 34828 de 17/12/1953; Lei nº 3807 de 28/08/1960; Decreto nº 48959-A de 19/09/1960; Decreto nº 52742 de 23/10/1963; Decreto nº 1222 de 22/06/1962; Lei nº 4380 de 21/08/1964 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

2/6/2009

Marcela, 05/02/09