Dossiê/Processo 33013 - Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 30295 . Autor: Leitão, Maria Celeste. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

33013

Título

Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 30295 . Autor: Leitão, Maria Celeste. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, profissão secretária, e através de uma ação possessória requereu a reintegração de posse de seu automóvel adquirido no EUA e apreendido na Alfândega do Rio de Janeiro. Requereu também o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. A autora apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido. passaporte da apelante - 06/08/1953; conhecimento de carga - 1954 - Broadway Chevrolet Co.; fatura - 1954 - American Republics; procuração (pública forma) tabelião - 1955 - Hugo Ramos Av. Graça Aranha 351; fatura consular brasileira 1954; código de processo civil, artigo 371; decreto 34893 de 5/1/54, artigo 27; código civil, artigos 506/507; Bernhardt, Armin W. (advogado), Ribeiro, Arnaldo Machado (advogado) Santos, Joaquim Rocha dos (advogado) Rua do México, 90.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Leitão, Maria Celeste

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mario de Vasconcelos;Barbedo, Alceu Octacílio;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Silva, Oliveira e

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/10/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso