Dossiê/Processo 11831 - Ação sumária de nulidade de registro de marca de fábrica. Nº do documento (atribuído): 22499. Autor: Cardoso, Roberto. Réu: Alves, Armando;União Federal.

Zone d'identification

Cote

11831

Titre

Ação sumária de nulidade de registro de marca de fábrica. Nº do documento (atribuído): 22499. Autor: Cardoso, Roberto. Réu: Alves, Armando;União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Francisco Tavares da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Cardoso, Roberto

Notice biographique

Nom du producteur

Alves, Armando

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Edison Mendes de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era industrial à Rua Visconde de Inhaúma, 80, com registro de marca de comércio Stella, registro esse requisitado por Armandio Alves ao Departamento Nacional de Indústria. Para manter sua prioridade de posse, pediu sua citação e da União nos termos da lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 9 número 2, decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 236. Juiz Waldemar da Silva Moreira deferiu o pedido de desistência. Jornal Diário Oficial, 26/04/1932; Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Certidão de Escritura, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Escritura de rescisão; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 91 e 92; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 193; Certidão de Procuração, Seção de Marcas do Departamento Nacional de Indústria, 1932; Advogado Augusto César Boisson e Sérgio Augusto Boisson, Avenida Rio Branco, 69/77 - RJ; código civil, artigos 117, 114 e 1317.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Cardoso, Roberto

    Réu

    Alves, Armando;União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Oliveira, Edison Mendes de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area