Dossiê/Processo 26349 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 27878. Autor: Phenix Sul Americano. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26349

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 27878. Autor: Phenix Sul Americano. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1940; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de seguros do Departamento no Brasil, à Rua da Alfândega, 48 - RJ, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu a anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuinte, que em última e definitiva instância administrativa firmou o lançamento suplementar no valor de 2:490$000 réis, referente ao seu imposto de renda de 1938. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1936; Imposto de Indústria e Profissões, 1940; Imposto de Licença para Localização, 1940; Diário Oficial, 17/03/1938; Decreto nº 607 de 10/08/1938; Lei nº 1168 de 1939; Lei nº 4984 de 1925; Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Phenix Sul Americano

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso