Dossiê/Processo 8604 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6268. Autor: Barros Carepa & Companhia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

8604

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6268. Autor: Barros Carepa & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1909; 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 154f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Barros Carepa & Companhia

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, fabricante de artefatos de folha de flandres, tendo em vista o decreto nº 6472 de 02/03/1907, o qual revalidou a patente de invenção de 17/01/1893, concedida a Antonio Borges de Oliveira, para fabricar tijolos para colher leite de seringueira, cuja patente foi considerada caduca pelo decreto nº 3147 de 07/12/1898, fazendo-se então o cessionário Fulgencio Santos & Companhia, propôs contra a União Federal a ação da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16, lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafo 37o., decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 86 da 4a. parte combinado com o artigo 359 a 365 da 3a. parte. Com vista às taxas judiciárias deu à ação o valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado nulo, condenando o autor às custas do processo. O autor fez uma apelação e foi dado procedência à apelação. Procuração, Tabelião Teodósio Chermont, Pará, 1907, tabelião J. Gama, PA; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1907.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Barros Carepa & Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/11/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 11/07/06

        Área de ingresso