Dossiê/Processo 39341 - Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

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Reference code

39341

Title

Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Scope and content

O autor pediu agravo de instrumento uma vez que não concordou com o indeferimento a seu recurso extraordinário, nos autos de apelação civel nº 7111. Pediu ainda traslado de peças dos autos. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, residente na Estrada do Retiro, 394/4, Bangu Capital Federal. Tinha pedido reintegração no cargo de agente do Serviço de Proteção aos Índios. Tinha sido ausado de dervio de dinheiro e foi demitido sem inquérito administrativo. Acusou Otto Ernerto Mohm de ser o verdadeiro culpado. Processo aguardando providência do interessado. Constituição Federal, artigo 188 a 190.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Berniz, Helio Mendes

    Réu

    União Federal;Serviço de Proteção aos Índios

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/6/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

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