Dossiê/Processo 39341 - Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

Zone d'identification

Cote

39341

Titre

Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 23f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor pediu agravo de instrumento uma vez que não concordou com o indeferimento a seu recurso extraordinário, nos autos de apelação civel nº 7111. Pediu ainda traslado de peças dos autos. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, residente na Estrada do Retiro, 394/4, Bangu Capital Federal. Tinha pedido reintegração no cargo de agente do Serviço de Proteção aos Índios. Tinha sido ausado de dervio de dinheiro e foi demitido sem inquérito administrativo. Acusou Otto Ernerto Mohm de ser o verdadeiro culpado. Processo aguardando providência do interessado. Constituição Federal, artigo 188 a 190.

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Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Berniz, Helio Mendes

    Réu

    União Federal;Serviço de Proteção aos Índios

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/6/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

        Accession area