Dossiê/Processo 39006 - Agravo de Instrumento na Apelação Cível 6915. Nº do documento (atribuído): 49614. Autor: Amarante, Aldo Gonçalves. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 79f.

O autor, nos autos da Apelação Cível nº6915, não se conformou com o indeferimento da Recurso Extraordinário interposto, com fundamento no Código do Processo Civil artigo 868. O TFR não admitiu o aludido recurso. O STF negou provimento ao agravo de acordo com as notas taquigráficas. Custas Processuais, 1961; Código do Processo Civil, artigo 868 e 209; Decreto-lei 20910 de 1932, 739 de 1938, Código Civil, artigo 170, Decreto 9750 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Pasta 07

22/12/2008

Raquel