Dossiê/Processo 40820 - Agravo de Instrumento na Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 50258. Autor: Silva, Edgard Teixeira da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

40820

Titre

Agravo de Instrumento na Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 50258. Autor: Silva, Edgard Teixeira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Silva, Edgard Teixeira da

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Bernhardt, Armin W.

Notice biographique

Nom du producteur

Ferraz, Gildo Corrêa

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um agravo interposto por Edgard Silva em um interdito proibitório contra a União Federal. Este reivindicou a posse do veículo de sua propriedade, o qual foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante argumentou que exerceu comissão oficial de caráter permanente no exterior, o que lhe conferia o direito de retornar com os seus bens adquiridos no exterior. Não foi feito o preparo deste instrumento para remessa ao Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Silva, Edgard Teixeira da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bernhardt, Armin W.

    Procurador

    Ferraz, Gildo Corrêa

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/11/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area