Dossiê/Processo 39898 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47077. Autor: Aló, Emerson de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

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39898

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47077. Autor: Aló, Emerson de Oliveira;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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Name of creator

Aló, Emerson de Oliveira

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Brisolla, Rubens de Barros

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Name of creator

Cardoso, Adaucto Lucio

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Scope and content

Os autores, inconformados com o despacho denegatório do apelo extremo, propuseram Agravo de Instrumento contra a União Federal. Solicitaram também o traslado das seguintes peça: despacho agravado, decisão recorrida e petição de recurso extraordinário. O processo passou por recurso no Supremo Tribunal Federal; Trata-se de um Agravo de Instrumento, ao qual o TFRdecidiu pelo arquivamento do mesmo. Inicio do Processo: 31/08/1966; Fim do Processo: 04/11/1968;. Custa Processual, 1968; Procuração, Tabelião, sem carimbo de tabelião, 1968; Código do Processo Civil, art.841; Lei nº705/1949; Lei nº1639/1952; Lei nº2212/1954; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Aló, Emerson de Oliveira;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Brisolla, Rubens de Barros

    Ministro do STF

    Cardoso, Adaucto Lucio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Janete Martins

        Accession area