Dossiê/Processo 39695 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47899. Autor: Costa, Antônio Simões da;Costa, Márcia Amélia Tedem.

Zona de identificação

Código de referência

39695

Título

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47899. Autor: Costa, Antônio Simões da;Costa, Márcia Amélia Tedem.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 103f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, do comércio e de prendas domésticas, respectivamente; discordavam da sentença de busca e apreensão, requerida pela ré, sobre objetos de procedência estrangeira, encontrados em sua residência; pediram agravo de instrumento; na ação original, um agente fiscal do Imposto de Consumo e o <Delegado de Roubos e Falsificados ou roubos de mercadorias da Alfândega do RJ; eram produtos como máquina de lavar, condicionador de ar ;TFR negou provimento ao agravo, a parte vencida recorreu ao STF, que não foi conhecido. custa processual, 1957, Artigo 842 Código do Processo Civil ;Artigo 843 §2 Código do Processo Civil ;Lei nº 3396/58 ;Lei nº 2974/50 ;Decreto 26149/49 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Costa, Antônio Simões da;Costa, Márcia Amélia Tedem

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Cavalcanti, Themstoches B.

    Ministro do STF

    Oliveira, Antonio Gonçalves de;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Costa, Afrânio Antônio da;Silva, Oliveira e;Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso