O autor era profissão motorista, e foi levado à Delegacia do 20º Distrito Policial, a fim de prestar declarações sobre a queixa de uma mulher menor de idade, com 8 anos de idade, que afirmava que ele havia praticado atos de libidinagem contra ela. Dias depois outro Severino foi preso como verdadeiro criminoso. Durante o interrogatório do autor, houve agressão física por parte do investigador Roberto Coelho a fim de obter confissão forçada, sob violência. Em conseqüência das lesões sofridas, o autor perdeu parte da audição e teve seu sistema nervoso abalado, perdendo, assim, sua capacidade de exercer a profissão. Fundamentado no Código do Processo Civil, artigos 64 e 73, o autor pediu indenização. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou, e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. procurações; cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956; recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538; Código Penal, artigos 129, 25 e 322.

Trata-se de uma denúncia contra o réu, profissão jornalista da emissora de televisão Globo, residente na Avenida General San Martin, Leblon, Rio de Janeiro, sob acusação de a bordo do avião Varig, ter agredido uma mulher, Maria Cristina Dias da Cruz Ferraz, ao pensar ser sua esposa e estar ela conversando com um passageiro. A ação se baseia no Código Penal, artigos 140, 129 e 53, Agressão. A ação foi julgada procedente. interrogatório do acusado, de 1969; (10) prontuários, de 1968.