Dossiê/Processo 6421 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1961. Autor: Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

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6421

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1961. Autor: Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 8f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Bastos, José Tavares

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Azevedo, Carlos Pinheiro de

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Azevedo, Maria Coutinho de

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Juizo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo

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Name of creator

Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

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Paraná, Marcondes

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Farulla, Silvio Felippne

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de precatória relativa à ação ordinária que pedia a anulação das escrituras de compra e venda da serraria e da relativa declaração de dívida que pertencia aos suplicantes, residentes no estado do Espírito Santo. A serraria seria vendida pelo valor de 37:300$000 réis, porém, seria passada para a escritura com o valor de 15:000$000 réis a fim de evitar o pagamento integral de imposto de transmissão devido à Fazenda do Estado do Espírito Santo. A carta precatória foi passada.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Bastos, José Tavares

    Autor

    Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo

    Réu

    Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

    Advogado

    Paraná, Marcondes;Farulla, Silvio Felippne

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 21/10/04 Luciana 24/02/05 Patrícia Santiago 22/03/05 Priscila 15/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Alan 21/12/05

        Accession area