Dossiê/Processo 6421 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1961. Autor: Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

6421

Título

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1961. Autor: Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 8f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de precatória relativa à ação ordinária que pedia a anulação das escrituras de compra e venda da serraria e da relativa declaração de dívida que pertencia aos suplicantes, residentes no estado do Espírito Santo. A serraria seria vendida pelo valor de 37:300$000 réis, porém, seria passada para a escritura com o valor de 15:000$000 réis a fim de evitar o pagamento integral de imposto de transmissão devido à Fazenda do Estado do Espírito Santo. A carta precatória foi passada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Bastos, José Tavares

    Autor

    Azevedo, Carlos Pinheiro de;Azevedo, Maria Coutinho de;Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo

    Réu

    Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

    Advogado

    Paraná, Marcondes;Farulla, Silvio Felippne

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 21/10/04 Luciana 24/02/05 Patrícia Santiago 22/03/05 Priscila 15/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Alan 21/12/05

        Área de ingresso