Dossiê/Processo 14272 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 24170. Autor: Juízo Federal da Seção do Estado do Rio e Janeiro. Réu: Juízo Federal da 2a. Vara;Pamota Gonçalves & Companhia.

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Reference code

14272

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 24170. Autor: Juízo Federal da Seção do Estado do Rio e Janeiro. Réu: Juízo Federal da 2a. Vara;Pamota Gonçalves & Companhia.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Juízo Federal da Seção do Estado do Rio e Janeiro

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Juízo Federal da 2a. Vara

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Pamota Gonçalves & Companhia

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Gallotti, Luiz

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Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de uma carta precatória dirigida ao Juízo Federal da 2a. Vara para intimação de Parrota Gonçalves e Companhia, estabelecidos à Rua 24 de Maio, 363 e 365, a fim de que fosse pago o valor devido à Fazenda Nacional de 210$000 réis, provenientes de emolumentos de sua patente de registro e multa por infração do Decreto nº 17464 de 06/10/1926 artigo 8 e 14. O Juiz deferiu a inicial e expediu a carta precatória. Mandado de Intimação e Penhora, Fazenda Nacional, 1935.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

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    Autor

    Juízo Federal da Seção do Estado do Rio e Janeiro

    Réu

    Juízo Federal da 2a

    Vara;Pamota Gonçalves & Companhia. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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