Dossiê/Processo 4066 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 3393. Autor: União Federal. Réu: Companhia Fabril São Joaquim.

Identity area

Reference code

4066

Title

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 3393. Autor: União Federal. Réu: Companhia Fabril São Joaquim.

Date(s)

  • 1915; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 23f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Companhia Fabril São Joaquim

Biographical history

Name of creator

Braga, Carmo

Biographical history

Name of creator

Araujo, Mario da Silva

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Braga, Antonio José da Cunha Lima

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de carta precatória relativa à investigação nos livros comerciais desde 1903, data de abertura dos negócios do réu, até 1915, ano em que esta entrou em falência. A verificação das escrituras dos impostos de consumo da mesma poderia apontar a causa e o valor da dívida que por irregularidade ou falta de lançamento cabia ao suplicante cobrar a suplicada. São citados no processo os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal de 1891, artigos 60 e 62, Decreto nº 848 de 1890, artigo 15, letra d, Lei nº 2024 de 1903, artigos 189 e 191, Decreto nº 3422 de 1899 e Decreto nº 3084 de 1894, artigo 18. Jornal Jornal do Commercio, 16/06/1913.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    União Federal

    Réu

    Companhia Fabril São Joaquim

    Advogado

    Braga, Carmo;Araújo, Mário da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Braga, Antônio José da Cunha Lima

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 02/12/04 Luciana 14/12/04 Taiguara 05/01/05 Gladys 06/06/05 Igor 10/06/05 Patrícia 12/07/05 Alan 13/07/05

        Accession area