Dossiê/Processo 4066 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 3393. Autor: União Federal. Réu: Companhia Fabril São Joaquim.

Zone d'identification

Cote

4066

Titre

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 3393. Autor: União Federal. Réu: Companhia Fabril São Joaquim.

Date(s)

  • 1915; 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Fabril São Joaquim

Notice biographique

Nom du producteur

Braga, Carmo

Notice biographique

Nom du producteur

Araujo, Mario da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Braga, Antonio José da Cunha Lima

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de carta precatória relativa à investigação nos livros comerciais desde 1903, data de abertura dos negócios do réu, até 1915, ano em que esta entrou em falência. A verificação das escrituras dos impostos de consumo da mesma poderia apontar a causa e o valor da dívida que por irregularidade ou falta de lançamento cabia ao suplicante cobrar a suplicada. São citados no processo os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal de 1891, artigos 60 e 62, Decreto nº 848 de 1890, artigo 15, letra d, Lei nº 2024 de 1903, artigos 189 e 191, Decreto nº 3422 de 1899 e Decreto nº 3084 de 1894, artigo 18. Jornal Jornal do Commercio, 16/06/1913.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 29

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    União Federal

    Réu

    Companhia Fabril São Joaquim

    Advogado

    Braga, Carmo;Araújo, Mário da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Braga, Antônio José da Cunha Lima

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 02/12/04 Luciana 14/12/04 Taiguara 05/01/05 Gladys 06/06/05 Igor 10/06/05 Patrícia 12/07/05 Alan 13/07/05

        Accession area