Dossiê/Processo 4512 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 4541. Autor: Juízo Federal da Seção do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

Zone d'identification

Cote

4512

Titre

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 4541. Autor: Juízo Federal da Seção do Espírito Santo. Réu: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da Seção do Espírito Santo

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Boa Morte, Vicente João da

Notice biographique

Nom du producteur

Zannith, João José

Notice biographique

Nom du producteur

Mendonça, João Roquette Carneiro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Empresa Brasileira de Navegação, com sede no Rio de Janeiro, era devedora da Fazenda Nacional na quantia de 2:200$320 réis, relativa à multa de mercadorias estrangeiras descarregadas no Porto do Espírito Santo, mais despesas. A quantia a ser depositada chegou a 2:289$948 réis. É citado o artigo 64 do Decreto nº 3084 de 1898, parte V e o artigo 17 do Decreto nº 848 de 1890. Procede-se à penhora dos bens da Empresa Brasileira de Navegação quantos bastam para o pagamento da multa, etc. Oficio, 1912; Nota, s/d; Estatuto, 1916; Procuração, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 20

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Juízo Federal da Seção do Espírito Santo

    Réu

    Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Boa Morte, Vicente João da;Zannith, João José

    Tabelião

    Mendonça, João Roquette Carneiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 12/01/05 Luciana 29/03/05 Igor 01/04/05 Luciana 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Patrícia 22/07/05 Alan 25/07/05

        Accession area