Dossiê/Processo 43047 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 47422. Autor: Mineração e Cabotagem "Cimimar" de Cimento S. A.. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

43047

Título

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 47422. Autor: Mineração e Cabotagem "Cimimar" de Cimento S. A.. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 283f.

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Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação anulatória do decreto n. 29.085 de 04/01/1951 contra a União Federal e a Cia de Cimento Brasileiro. De acordo com a autora, o referido decreto outorgou sua concessão de lavra de calcáreo em uma área no município de Arroio Grande, a qual já havia sido pesquisada pela autora. Assim, a autora requereu o reconhecimento e proclamação do seu direito à referida lavra, na qualidade de detentora de pesquisa regular. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. A ré interpôs agravo para o TFR, no entanto, autos inconclusos. carta precatória pelo juiz federal José de Aguiar Dias, 1955; procuração tabelião Norbert Inácio França Praça da Sé, 291, SP, 1955; tabelião Fernando de Almeida Nobre Fimo Rua Boa Vista, 51, SP 1951; tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua São Bento, 405, SP 1946; constituição federal, art. 153, §1º; lei 221; código civil, art. 159; termo de agravo 1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Mineração e Cabotagem "Cimimar" de Cimento S

    A.. Réu

    Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal

    Advogado

    Lobo, Paulo Valim

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Juliana em 01/07/08, Alcenira em 02/07/08, Amanda em 29/07/08, Monaliza em 26/08/08; Digitado por: Geisa em 09/10/08

        Área de ingresso