Dossiê/Processo 41697 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 50338. Autor: Juízo de Direito da Comarca de Campos Gerais, MG;Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Réu: Usina de Açúcar e Álcool Ariadnópolis Limitada;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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41697

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 50338. Autor: Juízo de Direito da Comarca de Campos Gerais, MG;Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Réu: Usina de Açúcar e Álcool Ariadnópolis Limitada;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Benfica, Francisco Vani

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Juízo de Direito da Comarca de Campos Gerais, MG

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Name of creator

Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

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Usina de Açúcar e Álcool Ariadnópolis Limitada

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Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Trata-se de uma carta precatória expedida a requerimento da suplicante a fim de depositar o valor de Cr$ 48.200,00 para a liberação de 2.000 sacos de açúcar que seriam vendidos. Trata-se da taxa de defesa da produção, devida pelos usineiros por saco de açúcar produzido. Decreto nº 22789, de 1930 e Lei nº 1831, de 28/09/1955. Processo inconcluso. Custas Processuais 2, 1957; Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30; Decreto-lei nº 1831 de 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Benfica, Francisco Vani

    Autor

    Juízo de Direito da Comarca de Campos Gerais, MG;Juízo de Direito da 4ª

    Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Réu

    Usina de Açúcar e Álcool Ariadnópolis Limitada;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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