Dossiê/Processo 20635 - Carta testemunhável. Nº do documento (atribuído): 23910. Autor: Figueiredo, Carlos Ramos;Esteves, Higino. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 30f.

Trata-se de uma carta testemunhável, do dia 28/10/1938, em que o oficial de juizo Antonio Aguiar Costa afirma que foram pedidos os autos do processo de executivo fiscal, em que a Fazenda Nacional promove a penhora do imóvel, situado à Rua Costa Lobo 38, de propriedade de Maria M. A. Ferreira. A sentença prosseguiu até o herdeiro do espólio de Maria Ferreira, Francisco Ferreira da Silva. O imóvel foi arrematado a leilão pelo valor de 15:110$000 réis. O Superior Tribunal Federal decidiu não tomar conhecimento da carta testemunhável. Emolumento dos Ministros, 1938; Custas Processuais, 1943; Código Processo do Distrito Federal, artigo 1133 e 1115; Decreto-lei de 16/11/1937, artigo 19; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 714; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 129.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 15

10/2/2007

Alcemira