Dossiê/Processo 19598 - Carta testemunhável. Nº do documento (atribuído): 34005. Autor: Lopes, José Ouviro. Réu: Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

19598

Título

Carta testemunhável. Nº do documento (atribuído): 34005. Autor: Lopes, José Ouviro. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Lopes, José Ouviro

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha negócio de padaria à Avenida Suburbana 2230, e dele se tinha pedido o valor de 500$000 réis, a partir do Departamento Nacional do Trabalho, sob pena de penhora. Pediu o traslado de peças, para agravo no Supremo Tribunal Federal. O juiz indeferiu o requerido e o autor recorreu, tendo o Supremo Tribunal Federal julgado improcedente a carta testemunhável. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1938; Lei nº 6 de 16/11/1937; Decreto nº 23104 de 19/08/1933.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Lopes, José Ouviro

    Réu

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso