CARTA TESTEMUNHÁVEL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        CARTA TESTEMUNHÁVEL

          Termes équivalents

          CARTA TESTEMUNHÁVEL

            Termes associés

            CARTA TESTEMUNHÁVEL

              6 Description archivistique résultats pour CARTA TESTEMUNHÁVEL

              19598 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor tinha negócio de padaria à Avenida Suburbana 2230, e dele se tinha pedido o valor de 500$000 réis, a partir do Departamento Nacional do Trabalho, sob pena de penhora. Pediu o traslado de peças, para agravo no Supremo Tribunal Federal. O juiz indeferiu o requerido e o autor recorreu, tendo o Supremo Tribunal Federal julgado improcedente a carta testemunhável. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1938; Lei nº 6 de 16/11/1937; Decreto nº 23104 de 19/08/1933.

              Sans titre
              38976 · Dossiê/Processo · 1953
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O volume trata de uma carta testemunhável do processo acerca do mandado de segurança contra a Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A. O juiz indeferiu os pedidos e denegou a segurança. artigo 1º da Lei nº 1533 de 1951; artigo 142 da Constituição Federal; ,artigo 141 §24 da Constituição Federal; artigo 7º da Lei nº 842 de 1949; artigo 16 e 206 do Código do Processo Civil, Decreto nº 27541.

              Sans titre
              21282 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, na ação executiva que lhe moveu o Ministério do Trabalho, não aceitando o despacho do juiz, que negou seguimento ao agravo, com fundamento no Decreto nº 5449 de 16/01/1922, artigo 3, quis interpor carta testemunhal para o Supremo Tribunal Federal. Como a carta testemunhal não foi feita dentro do prazo estipulado pelo Regimento Interno da Corte Suprema, a causa foi julgada deserta. Carta Testemunhal, 1938; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Decreto nº 23768 de 18/01/1934; Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 7; Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 19 e 9; Decreto-Lei nº 39 de 12/1937, artigo 4.

              Sans titre
              38955 · Dossiê/Processo · 1953
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O volume trata de carta testemunhal do processo acerca do mandado de segurança contra a Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S/A. O juiz José de Alencar Dias concluiu o mandado . procuraçaõ tabelião Wilton de Oliveira, 2º Ofício de Notas 1952; § único do aRTIGO 154; artigo 7º da Lei nº 842 de 1/10/1949; artigo 141 §24 da Constituição Federal ; Lei nº 1533 de 1951.

              Sans titre
              20635 · Dossiê/Processo · 1938; 1943
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma carta testemunhável, do dia 28/10/1938, em que o oficial de juizo Antonio Aguiar Costa afirma que foram pedidos os autos do processo de executivo fiscal, em que a Fazenda Nacional promove a penhora do imóvel, situado à Rua Costa Lobo 38, de propriedade de Maria M. A. Ferreira. A sentença prosseguiu até o herdeiro do espólio de Maria Ferreira, Francisco Ferreira da Silva. O imóvel foi arrematado a leilão pelo valor de 15:110$000 réis. O Superior Tribunal Federal decidiu não tomar conhecimento da carta testemunhável. Emolumento dos Ministros, 1938; Custas Processuais, 1943; Código Processo do Distrito Federal, artigo 1133 e 1115; Decreto-lei de 16/11/1937, artigo 19; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 714; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 129.

              Sans titre
              19614 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante quis agravar a petição ao Supremo Tribunal Federal, contra ela e contra a Municipalidade do Distrito Federal. A Empreza Brasileira de Diversões tinha pedido um mandado proibitório, o que fora definido. A autora discordou dos despachos por acha-los ofensivo à Lei n° no. 22 de 20/11/1854 art. 13, Código Penal art. 370 e Código Civil art. 501 e 502. Pediu carta testemunhável de partes dos autos. O juiz indeferiu o requerido tendo o autor apelado para o Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a carta testemunhável.

              Sans titre